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Nota sobre o atual cenário político brasileiro

Vivemos um momento extremamente grave no Brasil. Ao lado de um golpe civil que atenta contra a democracia, assistimos a um ataque contra os direitos sociais dos trabalhadores.

Setores ligados ao empresariado e aos maiores conglomerados midiáticos do país agem com um parlamento em grande parte reacionário, onde, sustentados em vazamentos premeditados e ações direcionadas da operação Lava-Jato, manobram de forma ilegal para interromper o mandato presidencial de Dilma Rousseff, alcançado nas urnas em 2014.

O processo de impedimento em votação na Câmara dos Deputados, apresentado com a notoriedade do espetáculo televisivo, representa um golpe civil na medida em que a acusação de crime de responsabilidade é nitidamente político, sem especificidade típica e consenso jurídico. A deposição de um governante por “irresponsabilidade fiscal” põe em questão todo o sistema político do poder executivo no Brasil no momento atual e no passado, num ato inédito na história republicana do país.

Por outro lado, na sombra, sem o foco da mídia, o processo legislativo continua em andamento. A linha política das votações que se delineia no Congresso Nacional é nitidamente voltada para derrubar os direitos dos trabalhadores, apoiado ostensivamente pelas entidades da classe patronal.

Em nome da governabilidade, crescentes concessões tem sido feitas aos grupos que articularam e capitaneiam o golpe mas, ainda assim, não satisfazem mais a elite política. Combater o golpe exige, em contrapartida, enfrentar quaisquer medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores e as liberdades democráticas, independentemente de onde venham.

A CMV-Petrópolis posiciona-se contra o impedimento, a favor da democracia e do respeito às garantias constitucionais e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

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